No dia 18 de maio de 2017, engenheiros da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estiveram no aterro sanitário de Pilar do Sul e constataram que as exigências técnicas contidas na Licença de Operação nº. 6007048, de 23/07/2014, válida até o dia 23/07/2019, não foram cumpridas.
As principais exigências da licença em vigor eram: a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais em toda a área de influência do aterro sanitário em valas, de forma a garantir a estabilidade das obras e o não surgimento de erosões; a sequência de trabalho e abertura de valas, ser realizada conforme projeto apresentado; adoção de rotinas e procedimentos operacionais que garantam o uso racional da área e máxima vida útil ao empreendimento; os resíduos deveriam ser dispostos em uma única vala por vez e coberto imediatamente, de forma a assegurar que permaneçam expostos por um tempo mínimo, reduzindo as possibilidades de atração de aves e vetores, espalhamento de materiais leves pelo vento, ou infiltração de água de chuva.
Segundo o secretario da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, engenheiro Aldovir Gori, a última avaliação realizada pela Cetesb, em 25 de abril deste ano, a nota de satisfação para o aterro existente até aumento; no entanto, devido ao não cumprimento das exigências técnicas e às irregularidades encontradas, o aterro pode sofrer interdição.
Ainda segundo o secretário, a prefeitura já estuda a possibilidade de terceirizar, temporariamente, uma empresa para coleta do lixo do município e transportá-lo para outra cidade, até que consiga um local para implantar um novo aterro sanitário. A terceirização da coleta de lixo poderá onerar, ainda mais, os cofres públicos.
Problema já antigo
As irregularidades no uso do aterro sanitário já foram constatadas em administrações anteriores (2004-2008, 2009-2012, 2013-2016). Em cinco de novembro de 2013, em matéria publicada pelo Jornal Cruzeiro do Sul por ocasião do 77º aniversário de Emancipação Político Administrativa do município, registra que “um problema iminente para a Prefeitura de Pilar do Sul é a questão do aterro sanitário”. E agrava-se na atual administração, haja vista não ter sido as providências cabíveis.
O Decreto nº. 2875/2013, de 04 de outubro de 2013, dispõe sobre o encerramento das atividades em Aterro Sanitário Municipal: “... Considerando por fim, o termino das atividades em Aterro Sanitário Municipal localizado no Bairro Avaré, a proibição de seu reuso e a necessidade de recuperação ambiental da área; Decreta: Art. 1º - O Aterro Sanitário localizado no Bairro Avaré em nosso Município, utilizado para a deposição de resíduos sólidos e domiciliares está com as suas atividades encerradas. Art. 2º - Fica proibida a construção de qualquer modelo de residência, empreendimento ou qualquer tipo de exploração econômica no local. Art. 3º - Fica determinado à Coordenadoria de Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a realização das condutas necessárias ao plantio de espécies nativas para constituição de área verde protegida do Município. Art. 4º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pilar do Sul, 04 de outubro de 2013. Janete Pedrina de Carvalho Paes – Prefeita Municipal. Juarez Márcio Rodrigues – Secretário de Negócios Jurídicos e Tributários. Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, na data supra. Marlene de Carvalho Gois Seabra – Assistente Administrativo.” (N.R. O Decreto encontra-se na íntegra no site da Prefeitura).
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – Sedruma – informou ao “O Jornal”, no dia 6 de junho de 2017 que não houve interdição. Após estudos, a Cetesb autorizou a utilização de uma área com possibilidade de uso. Informou, ainda, que está em estudo uma área para licenciamento de um novo aterro sanitário; outra alternativa é a utilização de aterros particulares em outros municípios da região, que possam receber os resíduos gerados em Pilar do Sul. E que realizará ações para melhorar a coleta de reciclagem, além de campanhas educativas para reduzir a produção de resíduos.
