A partir do ano 2012, o Departamento Regional de Saúde solicitou aos municípios a instalação de uma Residência Terapêutica, local destinado a pessoas com transtornos mentais que permanecem em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às famílias de origem.
As Residências Terapêuticas foram instituídas pela Portaria/GM nº 106 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Esses dispositivos, inseridos no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, são centrais no processo de desinstitucionalização e reinserção social dos egressos dos hospitais psiquiátricos.
Tais casas são mantidas com recursos financeiros anteriormente destinados aos leitos psiquiátricos. Assim, para cada morador de hospital psiquiátrico transferido para a residência terapêutica, um leito psiquiátrico deve ser descredenciado do SUS e os recursos financeiros que o mantinha devem ser realocados para os fundos financeiros do estado ou do município, para fins de manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos. Em todo o território nacional existem mais de 470 Residências Terapêuticas.
Em 2015, como Pilar do Sul ainda não havia se adequado a essa necessidade, o Ministério Público, através de uma Ação Pública Municipal, pediu à prefeitura para providenciar a locação de um imóvel que fosse próximo ao Caps – Centro de Atenção Psicossocial já existente no Bairro Jardim Colina, (essa aproximação se faz necessário para deslocar os pacientes da residência até a unidade para realização das atividades terapêuticas). A então prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes, alugou uma casa no mesmo bairro, pelo valor de R$ 1.445,00 que está locada desde a data de 10 de outubro de 2016, por dois anos.
Porque essa casa continua vazia?
A casa teve que ser alugada às pressas porque, segundo informações do setor Jurídico, o DRS intimou: “ou o município providenciava imediatamente a Residência Terapêutica ou estariam trazendo os pacientes e deixando na porta do Centro de Saúde”. Houve, também, a necessidade da elaboração de um projeto de lei a ser aprovada pela câmara; depois, criar um concurso público que terminou o prazo de inscrição no dia 15 de agosto de 2017, para serem criados diversos cargos como, por exemplo, cuidadores para essa residência.
Conforme informações da secretária de Saúde e Bem Estar Miriam Aparecida de Abreu Cavalcante, através de uma emenda parlamentar a Secretaria de Saúde recebeu uma verba destinada a esse projeto e já realizou compra de móveis e equipamentos necessários e está, somente, aguardando a contratação dos profissionais para poder receber os pacientes: “Sou cobrada quase que diariamente pela promotoria, mas não posso fazer nada sem antes serem cumpridas todas as necessidades”, diz Miriam.
Vizinhos estão preocupados
Com a locação dessa casa e sabendo para qual seria sua finalidade, muitas pessoas no bairro ficaram preocupados. Mas a advogada da prefeitura, Dra. Raquel M. Bom Dodopoulos informou que “não há com que se preocuparem, os pacientes que ali estarão internados, na maioria, são pessoas que vivem em leito direto e, estão no nível do Caps 1, terão também cuidadores 24 horas, os contratados estarão fazendo uma jornada de trabalho 12/36hs, não oferecerão risco a ninguém, podem ficar tranquilos”.
(Dados colhidos do Blog Repórter Pilar)